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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2019 001/2019Institui o reajuste no vencimento Base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemia no âmbito do Município de Palmeira do Piauí. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 001/2022INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 002/2019INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 002/2022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DE UMA PRAÇA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 003/2019DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 004/2022Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outra providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 005/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2010 006/2010DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 006/2018LDO 2019 |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 006/2022Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Palmeira do Piauí, e dá outras providências. |