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Transparência

Decretos

Lei publicada em 09 de Junho de 2022

012/2022

Institui, no âmbito do Município de Palmeira do Piauí, o fórum da Agenda 21, e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Junho de 2020

013/2020

Dispõe sobre feriado em virtude do aniversário de emancipação política do município de Palmeira do Piauí-PI.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

013/2022

O Decreto regulamenta a Lei nº 10/2021 que trata do Fundo Municipal de Meio Ambiente da forma que especifica.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

014/2022

O Decreto regulamenta a Lei de Política Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

015/2022

Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

015/2022

Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021.

Lei publicada em 01 de Junho de 2022

016/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Junho de 2022

017/2022

Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 12 de Julho de 2022

018/2022

Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Palmeira do Piauí - PI.

Lei publicada em 11 de Julho de 2022

019/2022

Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância R$ 165.754,13 distribuídos nas seguintes dotações.