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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 04/2023

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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Busca - Licitações

Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025
Finalizada
 R$ 429.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO COM DUARAÇÃO DE 1 HORA E 30 MINUTOS COM O CANTOR AMADO BATISTA, NO MUNÍCIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI, DIA 09 DE JUHO DE 2025.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025
Finalizada
 R$ 340.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2025 E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025
Finalizada
 R$ 66.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
EMPRESA JSM CONTABILIDADE LTDA PRETENDE DESENVOLVER UMA ASSESSORIA E CONSULTORIA BEM COMO A EXECUÇÃO E O PREENCHIMENTO NOS SISTEMAS DO SIOPE ( SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ORÇAMENTO PUBLICO NA EDUCAÇÃO), SIOPS ( SISTEMA DE INFORMAÇÕES PUBLICO DE ORÇAMENTO NA SAÚDE) E TODA ALIMENTAÇÃO DO SICONFI – SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PUBLICO, ONDE OS TRABALHOS SERÃO CONDUZIDOS DENTRO DOS PRECEITOS TÉCNICOS E RESPEITANDO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, QUE SE TORNAM OBRIGATÓRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE GERALMENTE ACEITOS, BEM COMO AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº. 4.320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -LRF). ISTO SIGNIFICA ATENDER E DAR ABRANGÊNCIA E TOTAL INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE, ZELO NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS E SIGILO SOBRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025
Finalizada
 R$ 42.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E PEDAGÓGICO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
Finalizada
 R$ 96.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
Finalizada
 R$ 84.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
O objeto do presente Termo de contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NA INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES À LEI Nº 5.813/2008 E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES PARA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE N° 010/2025
Finalizada
 R$ 60.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E DO MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DOS SISTEMAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, POR MEIO DE DIAGNÓSTICOS DOS CONVÊNIOS E/OU INSTRUMENTOS SIMILARES QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS CELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE N° 009/2025
Finalizada
 R$ 84.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NA ASSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIDOR NA CONFECÇÃO MENSAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DE SAGRES FOLHA AO TCE-PI E E-SOCIAL E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, COM ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIGIBILIDADE N° 008/2025
Finalizada
 R$ 84.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE, REALIZANDO SERVIÇOS COMO FORTALECER A GESTÃO ESTRATÉGICA MUNICIPAL DO SUS, SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS SMS PARA ALCANÇAR AS METAS DENTRO DAS DIRETRIZES E DOS INDICADORES ELENCADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE), APOIAR A ELABORAÇÃO INTEGRADA DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE E DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, OFERTAR INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA ALCANÇAR AS METAS DOS INDICADORES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, GARANTINDO ASSIM O FINANCIAMENTO POR MELHOR DESEMPENHO NO MUNICÍPIO, APOIAR AS SMS NA REVISÃO DOS PRODUTOS DE PLANEJAMENTO (OBJETIVOS, METAS, INDICADORES, AÇÕES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS) PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG), APOIAR A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADOS PARA OS DIVERSOS GRUPOS QUE COMPÕEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO A EXEMPLO: SAÚDE DO ADULTO E DO IDOSO, SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SAÚDE MENTAL, DO PRÉ-NATAL, DE IMUNIZAÇÃO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, APOIAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO NEPS (NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE).
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - INEXIBILIDADE Nº 011/2025
Finalizada
 R$ 120.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
A EMPRESA JSM CONTABILIDADE LTDA PRETENDE DESENVOLVER UMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ONDE OS TRABALHOS SERÃO CONDUZIDOS DENTRO DOS PRECEITOS TÉCNICOS E RESPEITANDO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AOS GESTORES ESCOLARES, NO ACOMPANHAMENTO EM PROGRAMAS E SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, TAIS COMO: PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS DOS CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PDDE INTERATIVO, E PDDE E AÇÕES INTEGRADAS, BEM COMO TODOS OS PROGRAMAS DO FNDE: TEMPO DE APRENDER, BRASIL NA ESCOLA, EDUCAÇÃO CONECTADA, PRIMEIRA INFÂNCIA, EDUCAÇÃO E FAMÍLIA, SALA DE RECURSOS, BEM COMO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS UNIDADES EXECUTORAS E LANÇAMENTO NO SIGPC E NO BB AGÍL; PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROGRAMAS MERENDA ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR, DENTRO DO BB AGÍL; PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DENTRO DO BB AGÍL.
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