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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2019 001/2019Institui o reajuste no vencimento Base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemia no âmbito do Município de Palmeira do Piauí. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 002/2019INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 003/2019DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2010 006/2010DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 006/2018LDO 2019 |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2017 011/2017Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2018 011/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2017 012/2017Dispõe sobre a alienação de bens da Prefeitura Municipal de Palmeia do Piauí (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2018 012/2018Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei 05/2017 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
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Lei publicada 013/2017Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário do Município de Palmeira do Piauí, e dá outras providências. |