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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 001DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÂO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 001INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2021 001IMPLANTAR O BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL, CONCEDENDO AJUDA DE CUSTO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2019 001Institui o reajuste no vencimento Base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemia no âmbito do Município de Palmeira do Piauí. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 002Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2024 002Institui o reajuste no vencimento base dos motoristas categoria 'D" no âmbito do município de Palmeira do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 002DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DE UMA PRAÇA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 002INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 003Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 003DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |