COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Abril de 2019 006/2019Decreta Feriado o dia 12 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2020 006/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmeira do Piauí para fins do art. 65 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 006/2024Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2019 007/2019Convoca Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santa Luz. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 007/2020Dispõe sobre a distribuição de "Kit de Alimentação Escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, determinada como medida excepcional de enfrentamento à disseminação da COVID-19 |
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Lei publicada em 02 de Março de 2022 007/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Lei nº 06. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 008/2021Estabelece o Plano de Adequação Educação do Município de Palmeira do Piauí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 008/2022Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Educação de Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 009/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação de todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto Municipal 02/2020, de 18 de março de 2020 e no Decreto Municipal 05/2020, de 06 de abril de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 009/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |