COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 007Regulamenta, no Âmbito de Administração Pública municipal os procedimentos auxiliares e que se refere a lei n° 14-133, de 01 de abri de 2021. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2022 007Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Lei nº 06. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 007Dispõe sobre a distribuição de "Kit de Alimentação Escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, determinada como medida excepcional de enfrentamento à disseminação da COVID-19 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 008Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 008Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Educação de Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 008Estabelece o Plano de Adequação Educação do Município de Palmeira do Piauí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 009Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal o procedimento Dispensa de Licitação a que se refere a Lei n° 14.133, de O1 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 009Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 009Dispõe sobre os prazos de prorrogação de todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto Municipal 02/2020, de 18 de março de 2020 e no Decreto Municipal 05/2020, de 06 de abril de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 01Dispõe sobre Poderes para gerir as contas vinculadas a Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI. |