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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2018 012Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei 05/2017 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2017 012Dispõe sobre a alienação de bens da Prefeitura Municipal de Palmeia do Piauí (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 013Dispõe sobre a definição do perímentro urbano do Município de Palmeira do Piauí - PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2017 013Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário do Município de Palmeira do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 014O prefeito Municipal de Palmeira do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Municipio e demais disposições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Palmeira do Piauií - PI aprovou e sanciono a seguinte Lei |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2025 015Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por fonte de recurso Excesso de arrecadação no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 4.109.150,00 (Quatro milhões, cento e nove mil e cento e cinquenta reais), destinado à operacionalização das despesas com recursos de Complementação VAAF Fundeb, VAAT Fundeb e VAAR Fundeb |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2025 016Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018 02INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 02INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 02INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |