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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 026Regulamentar a Politica d e Educação em Tempo Integral no Município de PALMEIRA DO PIAUI.PI |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018 03DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE SALINA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 03Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TDF no Município de Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 03Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TDF no Município de Palmeira do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 04Concede o reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 04Concede o reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2013 044PPA - Plano Plurianual - 2014 |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 05DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA DO PRÉDIO DA CRECHE MUNlCIPAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 05Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 05Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 e dá outras providências. |