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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 12 de Julho de 2022 018Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Palmeira do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 019Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância R$ 165.754,13 distribuídos nas seguintes dotações. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 020Decisão da comissão do processo administrativo disciplinar da servidora Aldeane Dias Pereira . |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2022 020Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 497.200,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2024 021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2022 021Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 246.000,00 distribuídos nas seguintes dotações. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2024 022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2022 023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2022 024Decreta Feriado o dia 23 de setembro de 2022, em comemoração aos Festejos da Padroeira deste município. |