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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2025 024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2022 024Decreta Feriado o dia 23 de setembro de 2022, em comemoração aos Festejos da Padroeira deste município. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2025 025Define o Valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2025, nos termos da instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.877/2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2022 025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2022 026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2025 027Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Palmeira do Piauí e de outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2022 027Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 027Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2025 028Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2025 029Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |