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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2025 055Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão vinculados à secretaria municipal de Educação do Município de palmeira do Piauí, e dás outra providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 06Susta os efeitos das Nomeações dos Aprovados e Classificados do Concurso Publico – Edital nº 001/2016 e todos os demais atos de investidura, que fere a Constituição Federal e outras legislações vigentes. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2018 08Decreta Feriado o dia 19 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2018 11Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2017 11Anula Contratação por inobservância dos requisitos legais. |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2017 18Dispõe sobre feriado em virtude do aniversário de emancipação politica do município de Palmeira do Piauí- PI. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2025 46Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 47Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 48Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 50Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dás outras providências |