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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 006/2022Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Palmeira do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2022 007/2022Dispõe sobre denominação da nomenclatura de Ruas Projetadas na sede deste município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 008/2022Institui o reajuste no vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Edemias no âmbito do município de Palmeira do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 009/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do município de Palmeira do Piauí-PI, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 00l/2024INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA E DUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2022 010/2022Estima receita e fixa Despesa em R$ 27.058.000,00 (Vinte e sete milhões e cinquenta e oito mil reais) para o Exercício Financeiro 2023. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2017 011/2017Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2018 011/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2022 011/2022Dispõe sobre a alteração das gratificações dos diretores, coordenadores e secretários escolares do município de Palmeira do Piauí - PI, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2017 012/2017Dispõe sobre a alienação de bens da Prefeitura Municipal de Palmeia do Piauí (PI) e dá outras providências. |