COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 18 de Março de 2020 002/2020Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Corinavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 005/2019Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 005/2020Prorroga todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto 02/2020, de 18 de março de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2019 006/2019Decreta Feriado o dia 12 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2020 006/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmeira do Piauí para fins do art. 65 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2019 007/2019Convoca Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santa Luz. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 007/2020Dispõe sobre a distribuição de "Kit de Alimentação Escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, determinada como medida excepcional de enfrentamento à disseminação da COVID-19 |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 009/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação de todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto Municipal 02/2020, de 18 de março de 2020 e no Decreto Municipal 05/2020, de 06 de abril de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 011/2020Prorroga todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo NOVO Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica contidas do Decreto 02/2020 de 18 de março de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 01/2018Dispõe sobre Poderes para gerir as contas vinculadas a Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI. |