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Transparência

Decretos

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022

001/2022

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 145.060,00 distribuídos as seguinte destinações:

Lei publicada em 18 de Março de 2020

002/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Corinavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e da outras providências

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

002/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2023

003/2023

Dispõe sobre tomar sem efeito, o edital nº 01/2023, tendo em vista a necessidade de resguardar a procedência na sequência de nomeações, uma vez que existem candidatos melhores colocados aos que estão indicados no referido ato.

Lei publicada em 02 de Abril de 2019

005/2019

Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Lei publicada em 06 de Abril de 2020

005/2020

Prorroga todas as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica contidas no Decreto 02/2020, de 18 de março de 2020, e da outras providências.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022

005/2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Nº 09/2021.

Lei publicada em 10 de Abril de 2019

006/2019

Decreta Feriado o dia 12 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município.

Lei publicada em 07 de Abril de 2020

006/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Palmeira do Piauí para fins do art. 65 da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Maio de 2019

007/2019

Convoca Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santa Luz.