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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Junho de 2022 012/2022Institui, no âmbito do Município de Palmeira do Piauí, o fórum da Agenda 21, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 013/2020Dispõe sobre feriado em virtude do aniversário de emancipação política do município de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 013/2022O Decreto regulamenta a Lei nº 10/2021 que trata do Fundo Municipal de Meio Ambiente da forma que especifica. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 014/2022O Decreto regulamenta a Lei de Política Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 015/2022Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 015/2022Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 016/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 017/2022Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2022 018/2022Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Palmeira do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2022 019/2022Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância R$ 165.754,13 distribuídos nas seguintes dotações. |