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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

014

O Decreto regulamenta a Lei de Política Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica.

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

015

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS NOS ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPÍO DE PALMEIRA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2024

015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

015

Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021.

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

015

Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2024

016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência.

Lei publicada em 01 de Junho de 2022

016

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Setembro de 2024

017

Decreto de Ponto Facultativo

Lei publicada em 01 de Junho de 2022

017

Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 01 de Outubro de 2024

018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar a dá outras providências.