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Transparência

Decretos

Lei publicada em 01 de Outubro de 2022

029/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

030/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

031/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018

03/2018

Dispõe sobre Poderes para gerir as contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do município de Palmeira do Piauí-PI.

Lei publicada em 22 de Novembro de 2022

032/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2018

04/2018

Dispõe sobre Poderes para gerir as contas vinculadas a Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

05/2017

Dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência do Município de Palmeira do Piauí-PI.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

06/2017

Susta os efeitos das Nomeações dos Aprovados e Classificados do Concurso Publico – Edital nº 001/2016 e todos os demais atos de investidura, que fere a Constituição Federal e outras legislações vigentes.

Lei publicada em 17 de Abril de 2018

08/2018

Decreta Feriado o dia 19 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município.

Lei publicada em 18 de Abril de 2017

11/2017

Anula Contratação por inobservância dos requisitos legais.