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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 014O Decreto regulamenta a Lei de Política Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025 015DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS NOS ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPÍO DE PALMEIRA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 015Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 015Aprova o Regimento Interno do Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 16/GAB/2021. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2024 016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 016Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2024 017Decreto de Ponto Facultativo |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 017Decreta que fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar a dá outras providências. |