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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2022 029/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 030/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 031/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 03/2018Dispõe sobre Poderes para gerir as contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do município de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2022 032/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2018 04/2018Dispõe sobre Poderes para gerir as contas vinculadas a Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 05/2017Dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência do Município de Palmeira do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 06/2017Susta os efeitos das Nomeações dos Aprovados e Classificados do Concurso Publico – Edital nº 001/2016 e todos os demais atos de investidura, que fere a Constituição Federal e outras legislações vigentes. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2018 08/2018Decreta Feriado o dia 19 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2017 11/2017Anula Contratação por inobservância dos requisitos legais. |