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Sobre o Município
Decretos
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 05/2017Dispõe sobre a Declaração de Estado de Emergência do Município de Palmeira do Piauí-PI. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 06/2017Susta os efeitos das Nomeações dos Aprovados e Classificados do Concurso Publico – Edital nº 001/2016 e todos os demais atos de investidura, que fere a Constituição Federal e outras legislações vigentes. |
Lei publicada em 17 de Abril de 2018 08/2018Decreta Feriado o dia 19 de abril, em comemoração ao dia do padroeiro Santo Expedito, celebrado no novenário na Rua Miguel Oliveira na sede deste Município. |
Lei publicada em 18 de Abril de 2017 11/2017Anula Contratação por inobservância dos requisitos legais. |
Lei publicada em 25 de Junho de 2018 11/2018Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências. |
Lei publicada em 06 de Julho de 2017 18/2017Dispõe sobre feriado em virtude do aniversário de emancipação politica do município de Palmeira do Piauí- PI. |
Lei publicada Decreto_002-16 |
Lei publicada Decreto_012_013-15 |
Lei publicada decreto 014_2016 |